Aprova o Procedimento Operacional Padronizado Especial nº 04/2020 que dispõe sobre o atendimento de ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos de preservação de local de crime militar, de cadeia de custódia de vestígios coletados em locais ou em vítimas de crimes militares e dá outras providências.

Altera a portaria PMDF nº 819, de 16 de outubro de 2012, para aperfeiçoar os mecanismos de controle de afastamentos do País e do Distrito Federal em viagens a serviço da Corporação, de acordo com o Decreto Distrital nº 37.530, de 29 de julho de 2016.

Estabelece especificações técnicas de motocicletas para emprego no motopatrulhamento ostensivo, na atividade de inteligência, no serviço velado, no ensino/instrução e na atividade-meio da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a Portaria PMDF nº 844, de 14 de março de 2013, que regulamenta a concessão do abono de ponto anual, para dispor sobre esse direito ao policial militar que exerce a prestação de tarefa por tempo certo (PTTC), bem como a Portaria PMDF nº 777, de 18 de maio de 2012, que dispõe sobre a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) no âmbito da PMDF e dá outras providências.

Altera a Portaria PMDF nº 1.112, de 05 de fevereiro de 2020, para acrescentar novas hipóteses de dispensa de nomeação para conduzir procedimentos administrativos de natureza apuratória, membros de comissões e executores de contratos e convênios e dá outras providências.