PORTARIA Nº 1173/2021
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
ESTADO-MAIOR
Revoga a Portaria nº 971, de 25 de junho de
2015, que aprova o Regimento Interno do
Gabinete do Comandante-Geral – GCG, e a
Portaria PMDF nº 898, de 31 de março de
2014, que aprova o Regimento Interno da
Ouvidoria no âmbito da Polícia Militar do
Distrito Federal.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
competência prevista no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado
com o inciso III do artigo 8º do Decreto Federal nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e
Considerando o teor do Processo SEI-GDF nº 00054-00076934/2020-85.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria PMDF nº 971, de 25 de junho de 2015, e a Portaria PMDF nº 898, de 31 de março de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO CAVALCANTE DE VASCONCELOS – CEL QOPM
Comandante-Geral
Este texto não substitui o publicado no BCG nº 077, de 26 de abril de 2021.
SEI N° 00054-00076934/2020-85