PORTARIA Nº 1189/2021
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
ESTADO-MAIOR
Altera a Portaria PMDF nº 1.164, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a substituição de ocupante de cargos de chefia, direção e comando no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência, prevista no artigo 4° da Lei Federal n° 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com o inciso III do artigo 8° do Decreto Federal nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e
Considerando o teor do Processo SEI-GDF nº 00054-00035451/2021-10;
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria PMDF nº 1.164, de 10 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º ………………………………………
XI – o titular do órgão de execução nível intermediário (Comandos de
Policiamento) será substituído pelo Oficial mais antigo, subordinado àquele, do
Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa;
XII- o titular do órgão de execução de nível operacional (Batalhões ou Regimento)
será substituído pelo Oficial mais antigo, subordinado àquele, do Quadro de
Oficiais Policiais Militares da ativa;” (NR)
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“Art. 4º ………………………………………….
I – a OPM encaminhará a minuta de designação de substituição ao DGP, que, após
controle e análise, efetivará o ato e o encaminhará para publicação em Diário
Oficial do Distrito Federal, conforme modelo do anexo único;
II – o DGP adotará as providências necessárias para viabilizar a inclusão em folha
de pagamento.” (NR)
Art. 2º O Anexo único da Portaria PMDF nº 1.164, de 10 de março de 2021, passa a vigorar na
forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO CAVALCANTE DE VASCONCELOS - CEL QOPM
Comandante-Geral
Este texto não substitui o publicado no BCG nº 0106 de 09 de junho de 2021.
SEI N° 00054-00035451/2021-10