Regula o uso de uniformes de acordo com o tipo de policiamento, em atendimento às necessidades operacionais, conforme previsto no inciso II do art. 11 do Decreto distrital nº 42.923, de 14 de janeiro de 2022, que aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal (RUPM), e dá outras providências.
Regulamenta o Serviço Voluntário Gratificado no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal
Aprova o PLANO DE AÇÃO Nº 001/2022 – PMDF, que dispõe sobre as medidas de proteção e prevenção ao Coronavírus (Covid19) e à Gripe Influenza (H3N2) no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Aprova as Normas Reguladoras para as Perícias Médicas e Saúde Ocupacional na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Regulamenta a instauração, instrução e processamento do Processo Administrativo de Recuperação de Viatura – PARV no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Define os procedimentos básicos para uso e gestão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) na Polícia Militar do Distrito Federal, bem como institui a Unidade Setorial de Gestão do Sistema (USG/SEI-GDF) e a Unidade de Tecnologia de Informação (UTI/SEI-GDF), que integram a estrutura orgânica do Sistema Eletrônico de Informação (SEI-GDF) e dá outras providências.
Institui a Política de Dados Abertos na Corporação e aprova o Plano de Dados Abertos (PDA) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), bem como dá outras providências.
Aprova o Plano da Operação Gerente, concernente aos procedimentos a serem adotados no âmbito do gerenciamento de crise, de competência da Polícia Militar do Distrito Federal, mediante emprego de métodos e técnicas especializadas, para antecipação, prevenção e resolução de um evento crítico e dá outras providências.
Aprova as Diretrizes para a implantação do Programa Resgate da Força na Polícia Militar do Distrito Federal.
Altera a Portaria PMDF nº 250, de 10 de maio de 1999, a Portaria PMDF nº 496, de 23 de fevereiro de 2006, a Portaria PMDF nº 784, de 22 de junho de 2012, a Portaria PMDF nº 1.005, de 02 de agosto de 2016, e a Portaria PMDF nº 1.073, de 28 de agosto de 2018, e a Portaria PMDF nº 1.109, de 31 de dezembro de 2019, para estabelecer novos procedimentos de instrução dos atos de apuração e julgamento sobre notícia de fato ou acusação oficial de conduta irregular ou ilícita, contrária à ética, aos deveres e às obrigações, atribuída a policial militar e dá outras providências.
