Altera a Portaria PMDF nº 1.281, de 14 de julho de 2022, para autorizar o uso da boina azul, padrão ONU, como peça complementar para os policiamentos diplomático e turístico realizados exclusivamente pelo 5º Batalhão da PMDF,“Batalhão Rio Branco”.
Regulamenta o Artigo 11, inciso III, do Decreto 42.923, de 14 de janeiro de 2022, classifica e estabelece os Equipamentos de Segurança de Uso na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Regula o uso de uniformes de acordo com o tipo de policiamento, em atendimento às necessidades operacionais, conforme previsto no inciso II do art. 11 do Decreto distrital nº 42.923, de 14 de janeiro de 2022, que aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal (RUPM), e dá outras providências.
Dispõe sobre a delegação de competência ao Diretor de Veteranos, Pensionistas e Civis para autorizar a utilização de uniforme pelo veterano, nos termos da legislação de regência.
Estabelece regras de utilização de peças de uniformes previstas no Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal.
Regulamenta e padroniza o emprego do espargidor de gás irritante das mucosas (EGIM) de emprego individual e coletivo pelos integrantes da PMDF
Regulamenta e padroniza o emprego do espargidor em gás pimenta (OC) de emprego individual e coletivo pelos integrantes da PMDF.
Regula a adoção, composição, designação e alteração do nome de guerra no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal.
Regulamenta a utilização do uniforme por casais de policiais militares em eventos, cerimoniais, solenidades e formaturas no âmbito da PMDF.
Autoriza o uso do Blusão de Frio de cor preta em conjunto com os uniformes 4ºD, 4ºE, 5ºC, 5ºD, 6ºG, 6ºH, 6ºI, 6ºJ e uniformes operacionais do BPCHOQUE e BPCÃES.
