PORTARIA Nº 614/2008

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
ESTADO-MAIOR

Altera o Quadro de Organização da Corporação e dá outras providências.

O CORONEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o nº 3 do artigo 13, do Decreto nº 4.284, de 04 de agosto de 1978, e considerando:  

  1. 1. o disposto no Decreto nº 28.474, de 26 de novembro de 2007, que dá à Academia de Polícia Militar (APM) a denominação de Academia de Polícia Militar de Brasília (APMB);
  2. 2. o disposto no Decreto nº 28.770, de 13 de fevereiro de 2008, que dá ao Centro de Informação e de Administração de Dados (CIAD) a denominação de Centro de Tecnologia da Informação (CTI);
  3. 3. o disposto no Decreto nº 29.180, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Comando de Policiamento (CP);
  4. 4. o disposto na Lei Distrital nº 4.077, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Militar do Distrito Federal (FUNPM);
  5. 5. as alterações promovidas no QO da Corporação autorizadas pelas portarias abaixo discriminadas:
  6. a) Portaria PMDF Res nº 593, de 07Mar08

– Cria a Seção Administrativa do Núcleo de Custódia Policial Militar, na estrutura organizacional da Terceira Companhia de Polícia Militar Independente (3ª CPMInd);  

  1. b) Portaria PMDF Res nº 594, de 07Mar08

– Cria o Pelotão de Motos na estrutura organizacional da Companhia de Polícia Rodoviária (CPRv);  

  1. c) Portaria PMDF Res nº 602, de 13Mai08

– Cria novas Seções na Corregedoria-Geral e dá outras providências.  

  1. d) Portaria PMDF Res nº 604, de 10Jun08

– Transfere do Estado-Maior (EM) para a Ajudância-Geral (AG), a Prefeitura da Polícia Militar;  

– Transfere do Estado-Maior (EM) para a Diretoria de Ensino (DE), o Centro de Capacitação Física (CCF);  

– Transfere do Estado-Maior (EM) para o Gabinete do Comandante-Geral (GCG), a Ouvidoria-Geral; Portaria PMDF Res 614 – ten berredo POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL QUARTEL DO COMANDO GERAL ESTADO-MAIOR  

  1. e) Portaria PMDF Res nº 605, de 10Jun08

– Altera o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo (QODE) da Diretoria de Finanças (DIF);  

  1. f) Portaria PMDF Res nº 607, de 10Jun08

– Cria a Seção de Musicologia no Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo (QODE) da APMB/Banda de Música,  

RESOLVE:  

Art. 1º Reativar o Comando de Policiamento (CP) como Órgão de Direção Setorial do Sistema Operacional da Corporação, responsável perante o ComandanteGeral pela atuação e funcionamento dos Comandos de Policiamento Regionais e Especializado, bem como das unidades operacionais a eles subordinadas.  

Art. 2º Transferir para o Comando de Policiamento (CP):  

  1. uma vaga de Coronel QOPM de Chefe do Gabinete do Comandante-Geral;
  2. uma vaga de Tenente-Coronel QOPM de Chefe da SegundaSeção do Estado-Maior (EM);

III. os efetivos do Centro de Polícia Comunitária e Ações Sociais (CPCAS), atualmente vinculado ao GCG;  

  1. os efetivos das Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (ROTAM), atualmente vinculadas aos Comandos de Policiamento Regionais.

Art. 3º Transferir do Comando de Policiamento Regional Metropolitano (CPRM) para o Grupamento de Operações Aéreas (GOA), o Grupamento Especializado de Policiamento Turístico (GEPTur).  

Art. 4º Desativar a Segunda-Seção do Estado-Maior, remanejando seus efetivos para o Comando de Policiamento (CP).  

Art. 5º Reativar o Grupamento de Operações Aéreas (GOA), subordinando-o operacionalmente ao Comando de Policiamento Especializado (CPEsp).  

Art. 6º Criar na estrutura organizacional da Seção de Suprimentos (DAL/ 1) da Diretoria de Apoio Logístico (DAL), a Subseção do Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Militar do Distrito Federal (FUNPM). 

 Art. 7º Estabelecer que as funções de Chefe do Gabinete do Comandante-Geral sejam exercidas por Tenente-Coronel QOPM.  

Art. 8º Criar na estrutura organizacional do Estado-Maior/PM-3 a subseção de análise criminal.  

Art. 9º Alterar, conforme planilha em anexo a esta portaria, o Organograma-Geral da Corporação, para adoção das seguintes medidas:  

I – incluir o Comando de Policiamento (CP) e o Grupamento de Operações Aéreas (GOA);  

II – transferir a vinculação operacional das seguintes Unidades:  

  1. a) 7º BPM: do CPRM para o CPEsp;
  2. b) 19ª CPMInd: do CPRM para o CPRO;
  3. c) 3ª CPMInd: do CPRL para o CPEsp. Portaria PMDF Res 614 – ten berredo

Art. 10º Fica o Estado-Maior (EM) incumbido de adotar as providências necessárias no sentido de transferir para a Ajudância-Geral (AG), Diretoria de Ensino (DE) e Gabinete do Comandante-Geral (GCG), o pessoal e o material-carga pertencentes à Prefeitura, ao Centro de Capacitação Física e à Ouvidoria-Geral, respectivamente.  

Art. 11º Fica o Gabinete do Comandante-Geral (GCG) incumbido de adotar as providências necessárias no sentido de movimentar para o Comando de Policiamento (CP) o pessoal e o material-carga pertencentes ao Centro de Polícia Comunitária e Ações Sociais (CPCAS).  

Art. 12º Fica o Comando de Policiamento Especializado (CPEsp) incumbido de adotar as providências necessárias no sentido de movimentar para o Grupamento de Operações Aéreas (GOA) o pessoal e o material-carga pertencentes àquela Unidade.  

Art. 13º Fica o Comando de Policiamento Regional Metropolitano (CPRM) incumbido de adotar as providências necessárias no sentido de movimentar para o Grupamento de Operações Aéreas (GOA), o pessoal e o material-carga pertencentes ao Grupamento Especializado de Policiamento Turístico (GEPTur), que ficará subordinado diretamente ao Subcomandante do GOA.  

Art. 14º Transferir para as unidades abaixo as respectivas vagas:  

I – Estado-Maior (EM): uma vaga de Capitão QOPM do CSM;  

II – Gabinete do Comandante-Geral (GCG):  

  1. a) uma vaga de Capitão QOPM da Policlínica;
  2. b) uma vaga de Major QOPM do RPMon;

III – Corregedoria da Polícia Militar (CPM):  

  1. a) uma vaga de Capitão QOPM do 1º BPM;
  2. b) uma vaga de Capitão QOPM do 2º BPM;
  3. c) uma vaga de Capitão QOPM do 3º BPM;
  4. d) uma vaga de Capitão QOPM do 4º BPM;
  5. e) uma vaga de Capitão QOPM do 5º BPM;
  6. f) uma vaga de Capitão QOPM do 7º BPM;
  7. g) uma vaga de Capitão QOPM do 12º BPM;
  8. h) uma vaga de Capitão QOPM do 14º BPM;
  9. i) uma vaga de Capitão QOPM do BOPE;
  10. j) uma vaga de Capitão QOPM do CFAP;
  11. k) uma vaga de Capitão QOPM do CPRM (GEPTur);

IV – Centro de Inteligência (CI):  

  1. a) uma vaga de Capitão QOPM do 8º BPM;
  2. b) uma vaga de Capitão QOPM do 9º BPM;

V – Centro de Tecnologia da Informação (CTI):  

  1. a) uma vaga de Capitão QOPM do 11º BPM;
  2. b) uma vaga de Capitão QOPM do 13º BPM; Portaria PMDF Res 614 – ten berredo

VI – Diretoria de Pessoal (DP): a) uma vaga de 2º Tenente QOPMA da DE;  

VII – Diretoria de Apoio Logístico (DAL): a) uma vaga de Capitão QOPMA da CPRv; b) uma vaga de Major QOPM da DIP;  

VIII – Diretoria de Ensino (DE): uma vaga de Capitão QOPMA do EM;  

IX – Diretoria de Inativos e Pensionistas (DIP): uma vaga de Major QOPMA da Diretoria de Pessoal (DP);  

X – Academia de Polícia Militar de Brasília (APMB):  

  1. a) uma vaga de 1º Tenente QOPM do CPEsp (GOA);
  2. b) duas vagas de 1º Tenente QOPM da CPM;

XI – Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP): duas vagas de 1º Tenente QOPM do GCG (CPCAS); XII – Centro de Suprimento e Manutenção (CSM): uma vaga de Major QOPMA do EM;  

XIII – Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL): uma vaga de 1º Tenente QOPMA da Diretoria de Saúde (DS);  

XIV – Comando de Policiamento Regional Oeste (CPRO): uma vaga de 1º Tenente QOPMA da Policlínica (POL);  

XV – Comando de Policiamento Especializado (CPEsp): uma vaga de 1º Tenente QOPMA da Diretoria de Pessoal (DP);  

XVI – 1º BPM: uma vaga de 1º Tenente QOPM da CPM;  

XVII – 2º BPM: uma vaga de 1º Tenente QOPM da CPM;  

XVIII – 3º BPM: uma vaga de 1º Tenente QOPM da CPM;  

XIX – 4º BPM: uma vaga de 1º Tenente QOPM da CPM;  

XX – 5º BPM: uma vaga de 1º Tenente QOPM do GCG;  

XXI – 6º BPM:  

  1. a) uma vaga de 1º Tenente QOPM da CPM; b) uma vaga de Capitão QOPM do CPEsp. Portaria PMDF Res 614 – ten berredo

XXII – 7º BPM: uma vaga de 1º Tenente QOPM da CPM; XXIII – 14º BPM: uma vaga de 2º Tenente QOPMA da 19ª CPMInd;  

XXIV – Batalhão de Operações especiais (BOPE): uma vaga de 2º Tenente QOPMA do GCG;  

XXV – Companhia de Policiamento Rodoviário (CPRv): uma vaga de 2º Tenente QOPMA do CO;  

XXVI – Companhia de Policiamento Ambiental (CPMA): duas vagas de 1º Tenente QOPM do GCG (CPCAS);  

XXVII – Grupamento de Operações Aéreas (GOA): uma vaga de 1º Tenente QOPMA da DAL; 

XXVIII – 4ª CPMInd: uma vaga de 2º Tenente QOPM da APMB;  

XXIX – 9ª CPMInd: uma vaga de 2º Tenente QOPM da APMB;  

XXX – 10ª CPMInd: uma vaga de 1º Tenente QOPM do CTI;  

XXXI – 11ª CPMInd: duas vagas de 1º Tenente QOPM da CPM;  

XXXII – 12ª CPMInd: uma vaga de 1º Tenente QOPM do CTI;  

XXXIII – 14ª CPMInd: uma vaga de 1º Tenente QOPM da CPM; XXXIV – 15ª CPMInd: uma vaga de 1º Tenente QOPM da CPM; 

 XXXV – 17ª CPMInd:  

  1. a) uma vaga de 1º Tenente QOPM do BOPE;
  2. b) uma vaga de 2º Tenente QOPM do CFAP;

XXXVI – 18ª CPMind:  

  1. a) uma vaga de 1º Tenente QOPM do CI;
  2. b) uma vaga de 2º Tenente QOPM do CI;

XXXVII – 19ª CPMInd:  

  1. a) uma vaga de 2º Tenente QOPM do CFAP;
  2. b) uma vaga de 1º Tenente QOPM do GCG (CPCAS). Portaria PMDF Res 614 – ten berredo 15º As funções de Ajudante-de-Ordens do Comandante-Geral e do Subcomandante-geral e Chefe do Estado-Maior serão exercidas, exclusivamente, por Capitães do QOPM.

Art. 16º Alterar, conforme planilhas em anexo, o Quadro de OrganizaçãoGeral da Corporação.  

Art. 17º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

Art. 18º Revogam-se as disposições em contrário.