PORTARIA Nº 604/2008

O CORONEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item 14, do artigo 13, do Decreto nº 4.284, de 04 de agosto de 1978.

RESOLVE:  

Art. 1º Retirar da estrutura organizacional do Estado-Maior (EM) a Prefeitura da Polícia Militar do Distrito Federal, criada pela Portaria PMDF RES Nº 313, de 06 de abril de 2001 e ativada pela Portaria PMDF RES nº 372 de 17 de janeiro de 2003 passando-a para a estrutura organizacional da Ajudância Geral (AG). (Revogado pela Portaria PMDF nº 656, de 26.03.2009)  

Art. 2º Retirar da estrutura organizacional do Estado-Maior (EM) o Centro de Capacitação Física (CCF), criado pela Portaria PMDF RES Nº 397, de 16 de abril de 2003, passando-o para a estrutura organizacional da Diretoria de Ensino (DE).  

Art. 3º Retirar da estrutura organizacional do Estado-Maior (EM) a OuvidoriaGeral (OG), passando-a para a estrutura organizacional do Gabinete do Comandante-Geral (GCG).  

Art. 4º Estabelecer que:  

I – a Prefeitura da Polícia Militar do Distrito Federal seja inserida, como uma Seção, na estrutura organizacional da Ajudância Geral; (Revogado pela Portaria PMDF nº 656, de 26.03.2009)  

II – o Centro de Capacitação Física da Polícia Militar do Distrito Federal seja inserido, como uma Seção, na estrutura organizacional da Diretoria de Ensino;  

III – a Ouvidoria-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal seja inserida, como uma seção, na estrutura organizacional do Gabinete do Comandante-Geral, vinculada funcionalmente ao Comandante-Geral.  

Art. 5º Determinar ao Estado-Maior que promova as alterações aqui especificadas nos Quadros de Organização e Distribuição de Efetivo do Estado-Maior, do Gabinete do Comandante-Geral, da Ajudância Geral e da Diretoria de Ensino.  

Art. 6º Permanecem inalterados os Quadros de Organização e Distribuição de Efetivos das demais Unidades da Corporação.  

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário. 

ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA CERQUEIRA- CEL QOPM
Comandante-Geral