PORTARIA Nº 656/2009

O CORONEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item 14, do artigo 13, do Decreto nº 4.284, de 04 de agosto de 1978, que regulamenta a Lei nº6.450, de 14 de outubro de 1977,

RESOLVE:

Art. 1º Retirar da estrutura organizacional do Ajudância-Geral (AG) a Prefeitura da Polícia Militar do Distrito Federal, criada pela Portaria PMDF RES Nº 313, de 06 de abril de 2001 e ativada pela Portaria PMDF RES nº 372 de 17 de janeiro de 2003 passando-a para a estrutura organizacional do Centro de Suprimento e Manutenção (CSM).

Art. 2º Estabelecer que a Prefeitura da Polícia Militar do Distrito Federal seja inserida, como uma Seção, na estrutura organizacional do Centro de Suprimento e Manutenção;

Art. 3º Determinar ao Estado-Maior que promova as alterações aqui especificadas nos Quadros de Organização e Distribuição de Efetivo da Ajudância-Geral e do Centro de Suprimento e Manutenção.

Art. 4º Permanecem inalterados os Quadros de Organização e Distribuição de Efetivos das demais Unidades da Corporação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogados o Art. 1º e o inciso I do Art. 4º da Portaria PMDF RES Nº 604, de 10 de junho de 2008 e demais disposições em contrário.