PORTARIA Nº 409/2004
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
QUARTEL DO COMANDO GERAL
(Revogada pela Port PMDF nº. 491, de 27 de janeiro de 2006)
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 4º, da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, alterada pela Lei nº 7.457, de 9 de outubro de 1986 e o nº 3, do artigo 13, do Decreto 4.284, de 4 de agosto de 1988, e tendo em vista o que dispõe os artigos 1º e 2º do Decreto 23.137 de 31 de julho de 2002.
RESOLVE:
Conceituar e enquadrar cursos e estágios realizados no âmbito da Corporação, bem como os similares realizados em outra instituição militar ou civil, nacional ou estrangeira, na forma abaixo, de acordo com a letra “b”, inciso II do Art. 1º, inciso III do Art. 3º, inciso III do Art. 20 e tabela II do anexo II, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002.
Art. 1º Curso – é toda atividade de ensino que visa habilitar o Policial Militar para o exercício de cargos e funções previstas nos Quadros Organizacionais das Unidades da Corporação.
PARÁGRAFO ÚNICO – Os cursos de altos estudos, aperfeiçoamento, formação, especialização ou habilitação, são aqueles instituídos ou reconhecidos pela Corporação, sendo classificados segundo seu tipo em:
I – Formação: que assegura a qualificação inicial básica para a ocupação de cargos e para o desempenho de funções de menor complexidade em cada seguimento da carreira Policial Militar;II – Especialização: que qualifica para a ocupação de cargos e o desempenho de funções que exijam conhecimento de práticas especializadas;III – Adaptação: que visa à adequação de conhecimentos profissionais aos interesses da Policia Militar;IV – Habilitação: que visa ampliar e atualizar os conhecimentos e técnicas anteriormente adquiridas para a ocupação de cargos e exercicio de funções de administração e especialista;V – Aperfeiçoamento: que aperfeiçoa e amplia conhecimentos obtidos com a formação, conhecimento este necessario para a ocupação de cargos e para o desempenho de funções de maior complexidade;
Art. 2º – Estágio – é a atividade prática realizada como complementoda parte teórica de curso, de acordo com carga horária pré estabelecida na gradecurricular.
Art. 3º – Os cursos instituídos e /ou realizados na corporação ou emoutra instituição militar ou civil, nacional ou estrangeira, estarão tipificados em:
I – Curso de Altos Estudos;II – Curso de Aperfeiçoamento;III – Curso de Formação; eIV – Curso de Especialização ou Habilitação.
PARÁGRAFO ÚNICO – Os cursos de que trata o artigo anterior,sem prejuízo de outros que vierem a ser instituídos ou reconhecidos, equiparamse:
I. Ao Curso de Altos Estudos:a) Curso de Altos Estudos-CAEs antigo Curso Superior de PoliciaMilitar – CSPM;b) Curso Superior de Polícia – Polícia Nacional da Bolíviac) Cursos previstos nos artigos 2º e 5º do Decreto nº 22.016 de 11de junho de 2002.II. Ao Curso de Aperfeiçoamento:a) Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO;b) Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS/CASEsp;c) Cursos previstos nos artigos 1º e 5º do Decreto nº 22. 016 de11 de junho de 2002;d) Curso de Aperfeiçoamento em Criminologia;e) Curso de Aperfeiçoamento de Cabos e Soldados.III. Ao Curso de Formação:a) Estágio de Adaptação de Oficiais – EAO (Admissão através deconcurso);b) Estágio de Adaptação de Oficiais de Saúde – EAOS(Admissão através de concurso);c) Curso de Formação de Oficiais – CFO;d) Curso de Formação de Sargentos – CFS;e) Curso Especial de Formação de Sargentos – CEFS;f) Curso Especial de Formação de Cabos – CEFC;g) Curso de Formação de Cabos – CFC;h) Curso de Formação de Soldados – CFSd;i) Cursos de graduação ou técnico quando constituíremrequisitos básicos para o ingresso nos quadros QOPM/Saúde,QOPM/Especialista, QOPM/Músico, QOPM/Capelão,QPPM/Especialista.
IV . Ao Curso de Especialização:
• Adestramento Canino• AKER de Segurança de Rede de Comunicação de Dados• Altos Estudos de Política e Estratégia• Análise Criminal• Análise da Violência Interpessoal da Segurança Pública• Análise de Contas Médicas Hospitalares• Análise de Fenômenos da Segurança Pública• Aplicação de Técnicas em imobilizações Ortopédicas• Atendimento ao Público.• Atirador de Precisão• Atividades técnicas desenvolvidas em fisioterapia• Atualização de Instrutores• Atualização Teológica e Pastoral• Auditoria em Sistema de Saúde• Auxiliar de Enfermagem• Auxiliar de Ensino• Avançado de Instrutores de Tiro• Avançado de Inteligência• Básico de Estratégias Para Conservação da Natureza.• Básico de Inteligência• Básico de Licenciatura e Fiscalização em RadiologiaMédica• Básico de Metodologia de Produção do Conhecimento• Básico de Música• Biblioteconomia• Capacitação Ambiental• Capacitação Básica sobre Violência e Criminalidade Infanto-Juvenil• Capacitação de Agentes de Segurança Comunitária/Programa de Segurança Comunitária.• Capacitação de Agentes para o Atendimento Especializado Crianças e Adolescentes• Capacitação de Instrutores• Capacitação de Motociclista• Capacitação de Motociclista Policial Militar• Capacitação para Agentes de Fiscalização de TransportesRodoviários de Produtos Perigosos.• Ciclo de Estudos de Política e Estratégia• Cidadania e Educação para o Transito• Cinotecnia• Comunicação Social• Comunicações e Informática• Controle de Conflitos e Situação de Crise• Controle de Distúrbios Civis• Criminalidade e Violência Infanto-juvenil• Criminologia• Cuidados de enfermagem do aparelho locomotor e noções básicas para exames• Defesa Pessoal• Defesa Química Biológica e Nuclear• Desburocratização: Roteiro para Obter Resultados• Desenvolvimento da Comp. Para a Qualidade do Serviço Público• Desenvolvimento de Habilidades Gerenciais• Direção Defensiva e Segurança de Dignitários• Direção Veicular e Operação Defensiva• Direitos Humanos• Direitos Humanos e Atividades de Segurança Pública• Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário• Dirigentes Coordenadores e Técnicos de Comunidade Terapêuticas• Doutorado em Educação e Estudos Policiais• Educação Ambiental• Educação para Cidadania• Elaboração de Projetos.• Elaboração e acompanhamento de Convênios e Termos de Parceria.• Eletricista Veicular• Ensino Policial voltado para Dirigentes de Órgãos de Ensino/Instrução• Ensino Policial voltado para equipe Técnica• Entorpecentes• Escalador Militar• Escolta e Guardas• Especial de Força Tática• Especial para Mecânicos de Aeronaves• Estágio de Armamento, Munição e Tiro com a PT .40 para Oficiais e Praças• Estágio de Atualização Profissional• Estágio de Instrução Básica com a Pistola Taurus PT 100 AF. 40• Estágio de Introdução a Informática.• Estágio de Manuseio e Utilização da PT 100 AF .40 S&W• Estágio de Motomecanização• Estágio de Pistola PT 100 .40 SW• Estágio de Preparação de Instrutores de Pistola PT – 100 AF Calibre .40• Estágio de Preparação de Monitores de Pistola PT – 100 AF Calibre .40• Estágio de Proteção e Segurança de Autoridades• Estágio de Radioperador• Estágio de Sensibilidade para Qualidade Total• Estágio de Tiro na Preservação da Vida• Estágio Intensivo de Aperfeiçoamento de Policiamento de Trânsito• Estatística e Análise Criminal• Estratégia para Conservação da Natureza• Excelência em Atendimento ao Cidadão• Extensão ao Atendimento ao Turista.• Extensão em Direitos Humanos• Ferrador• Força de Paz na ON
• Força Tática do Estado de Goiás• Formação de Condutores• Formação de Criminólogos.• Formação de Facilitadores de Aprendizagem• Formação de Instrutores em Direitos Humanos e Direitos Internacional Humanitários• Formação de Mentores• Formação de Multiplicadores em Polícia Comunitária• Gerenciamento Avançado• Gerenciamento de Crise• Gestão Comunitária da Segurança Pública• Gestão da Qualidade de Vida no Trabalho• Gestão de Serviços de Saúde• Gestão e Gerenciamento de Segurança Pública• Habilitação da Pistola Taurus PT 100 Calibre .40• Habilitação para Manuseio , Porte e Emprego da Pistola Taurus PT 100, Calibre S&W• Habilitação para uso da Pistola Taurus PT 100, calibre .40 S&W.• Habilitação/multiplicadores de Pistola .40• Imobilização Tática – CATI• Implantação PMF• Informática• Instrução de Manejo e Tiro com a Pistola Taurus PT 100 AF.• Instrutor de Educação Física• Instrutor de Segurança Pública• Instrutor em Equitação• Instrutores do PROERD• Integração Social de La Juventud Marginal• Intensivo de Aperfeiçoamento de Condutores Policiais em Direitos Humanos e Prática Policial• Intensivo de Introdução a Informática• Intensivo de Trânsito• Intermediário de Inteligência• Internacional de Aperfeiçoamento de Instrutores Policiais em Direitos Humanos e Prática Policial• Introdução a Atividade de Inteligência• Investigação Criminal.• Investigação e Perícia Criminal• Juventude e Direitos Humanos• Lei de Responsabilidade Fiscal• Licitação, Contrato e Convênio• Local de Crime• Manuseio de Artefatos Explosivos• Manuseio de Documentação Médico Hospitalar• Manuseio de Eletrocardiógrafos• Manuseio e Uso da Pistola .40• Manutenção de Armamento Leve• Massagem e Manuseio Técnico em Reabilitação Física• MBA Projetos• Mecânico de Aeronave• Mecânico de Aviões• Mecânico de Aviões e Helicópteros• Mecânico de Helicóptero• Mecânico de Motos• Medicina do Trabalho• Meios Auxiliares da Instrução• Mergulhador Autônomo• Missão de Paz na ONU• Monitor de Educação Física• Monitor de Equitação• Motociclista• Motociclista Batedor• Motociclista Policial Militar• Negociação com Reféns• Nível de Segurança Pública e Cidadania• Observador Policial das Nações Unidas• Observadores Policiales para Misiones de Mantenimento de La Paz de Naciones Unidas• Operações de Choque• Operações de Choque Montado• Operações Especiais• Operações Químicas• Operações Subaquáticas• Operador de Equipamentos Audiovisuais• Ortodontia• Pára-quedismo Militar• Participação Comunitária na Segurança Pública• Patrulhamento Motociclista Militar• Patrulhamento Tático Móvel• Pilotagem de Motociclista em Situação de Risco• Piloto Comercial de Helicóptero• Piloto de Helicóptero• Planejamento de Negociação Gerencial• Planejamento e Administração para Redução deDesastres• Planejamento Estratégico e Análise Prospectiva• Planejamento Operacional• Polícia Judiciária• Polícia Judiciária Militar• Policiamento Ambiental• Policiamento Comunitária• Policiamento de Trânsito• Policiamento de Trânsito Rodoviário• Policiamento e Cidadania e Direitos Humano• Policiamento e Gerenciamento de Trânsito• Policiamento em Eventos• Policiamento Florestal e de Mananciais• Policiamento Montado• Policiamento Ostensivo ao Corpo Diplomático• Policiamento Turístico• Política Criminal, Segurança Publica e Direitos Humanos• Política e Gestão de Sistema de Saúde• Pós-graduação em “Latu Sensu” de Especialização em Política Criminal e Penitenciaria e Segurança Pública• Pós-graduação em Auditoria em Sistema de Saúde• Pós-graduação em Odontologia• Pós-graduação em Trânsito• Preparação de Instrutores• Preparação de Monitores de Ensino• Prevenção ao Crime Organizado• Prevenção de Acidentes – Administração de Serviços• Prevenção e Combate a Incêndio – Nível “C”• Primeira Resposta para Emergência em Produtos Perigosos• Procedimentos Básico de Operações de Inteligência• Procedimentos de Inteligência• Procedimentos de Inteligência – CDI Vertente de Operações• Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência• Projetos Ambientais• Proteção e Vigilância do Solo• Psicotecnia Militar• Qualidade na Administração Publica.• Radiopatrulhamento• Radiopatrulhamento Ambiental• Radiopatrulhamento Florestal e de Mananciais• Radioperador• Recepcionista em Laboratório de Analises Clinicas• Repressão e Controle de Drogas.• Resolução de Conflitos.• Salvamento Aquático• Salvamento e Extinção de Incêndio• Salvamento e Resgate• Segurança de Autoridades• Segurança de Dignitários• Segurança de Proteção no Transito• Segurança de Vôo• Segurança e Proteção de Autoridades• Segurança Orgânica.• Segurança Penitenciária• Senior Police And Law Enforcement• Superior de Inteligência e Estratégia• Técnica de Ensino• Técnica de Identificação Veicular e Documental• Técnicas Assépticas e Arquivos Médico – Hospitalares• Técnicas Assépticas em Ambientes Hospitalares• Técnicas de Abordagem• Tecnicas de Controle de Tráfico e uso de Drogas• Tecnicas de Socorros e Transporte de Urgência• Técnicas e Transporte de Pacientes e Socorro de Urgência• Técnico de Higiene Dental• Tiro de Combate Policial• Tiro de Prevenção da Vida.• Tiro Defensivo• Tiro Defensivo na Preservação da Vida – Método Giraldi• Tiro Policial• Tiro Tático Policial Militar• Transito• Trânsito Rodoviário• Treinamento em Grupo• Treinamento em Técnicas de Intervenção e Condutapolicial Militar em Rodovias• Tripulante Operacional
V. Nos Cursos de Habilitação:a) Curso de Habilitação de Oficiais de Administração,Especialistas e Músicos – CHOAEM;b) Curso de Atualização Profissional – CAP
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Art. 5º – Revogam-se as Portarias PMDF nº 319 de 29 de maio de2001, nº 351 de 18 de abril de 2002 e nº 359 de 31 de julho de 2002 e demaisdisposições em contrário.
PEDRO JOSÉ FERREIRA TABOSA – CEL QOPMComandante-Geral da PMDF