Altera a Portaria PMDF nº 1.109, de 31 de dezembro de 2019, que estabelece o Regulamento Geral de Educação (RGE), bem como a Portaria PMDF nº 1.169, de 06 de abril de 2021, que regulamenta o Estágio Probatório e avaliação dos Aspirantes-a-Oficial PM, para excepcionar a designação em unidades especializadas e a realização de cursos de especialização e dá outras providências.
Excepciona as atividades educacionais em regime presencial dispostas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do Regulamento-Geral de Educação (RGE), aprovado pela Portaria PMDF nº 1.109, de 31 de dezembro de 2019, para os Cursos Sequenciais de Carreira nos anos de 2020 e 2021 e dá outras providências.
Excepciona as atividades educacionais em regime presencial dispostas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do Regulamento-Geral de Educação (RGE), aprovado pela Portaria PMDF nº 1.109, de 31 de dezembro de 2019, para Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), bem como os Cursos de Aperfeiçoamento de Praças (CAP) e para os Cursos de Altos Estudos para Praças (CAEP) dos anos de 2020 e 2021 e dá outras providências.
Suspende a aplicação dos incisos VII, VIII, IX e XIII do caput e § 8º do art. 133 do Regulamento Geral de Educação (RGE), aprovado pela Portaria PMDF nº 1.109, de 31 de dezembro de 2019, para os cursos de carreira e dá outras providências.
