Altera a Portaria PMDF nº 1.257/2022, que regulamenta a instauração, instrução e processamento do Processo Administrativo de Recuperação de Viatura – PARV no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação da vacatio legis da Portaria PMDF nº 1.257, de 31 de janeiro de 2022, que regulamenta o Processo Administrativo de Recuperação de Viatura – PARV, bem como restabelece a vigência da Portaria PMDF nº 603, de 09 de maio de 2008, que regula o Inquérito Técnico na Polícia Militar do Distrito Federal
Altera a Portaria PMDF nº 766, de 27 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a instituição de critérios para indicação da condição de descarga/alienação das viaturas da PMDF e dá outras providências.
Aprova a Política de Proteção de Dados Pessoais – PPDP no âmbito do Polícia Militar do Distrito Federal e estabelece a aplicação dos preceitos da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, concernente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e dá outras providências.
Altera a Portaria PMDF nº 1.257, que regulamenta a instauração, instrução e processamento do Processo Administrativo de Recuperação de Viatura – PARV no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Regulamenta a instauração, instrução e processamento do Processo Administrativo de Recuperação de Viatura – PARV no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Institui e regulamenta, na Polícia Militar do Distrito Federal, o Projeto Cidadania com Música.
Aprova a Matriz Curricular do Curso de Formação de Praças Músicos e Corneteiros – CFP (QPMP – 04 e QPMP – 07).
Regula a concessão de denominação histórica de Organização Policial Militar (OPM), de frações ou instalações físicas.
Altera a Matriz Curricular do Curso de Formação de Praças – CFP – para o triênio 2013/2015.
