PORTARIA PMDF Nº 1309/2023

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Federal nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com o inciso III do art. 8º do Decreto Federal nº 10.443, de 28 de julho de 2020; e
Considerando o teor dos atos e documentos constantes dos Processos SEI/GDF nº 00054-00127699/2021-06 e 00054-00159288/2022-52;

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria PMDF Nº 1.095, de 06 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 6º …………
…………………….
III – aprovar e validar o Plano Estratégico da PMDF e suas revisões;
IV – aprovar e validar os Planos Diretores da PMDF. “(NR)

Art. 2º A Portaria PMDF nº 1.248, de 11 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 5º …………
§ 1º O Plano Estratégico tem amplitude temporal de 12 (doze) anos.” (NR)
…………………….
“Art 7º …………
§ 1º Os planos diretores têm amplitude temporal de 04 (quatro) anos.” (NR)

Art. 3º Fica revogado o § 3º do art. 7º da Portaria PMDF nº 1.248, de 11 de janeiro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.