PORTARIA Nº 971/2015
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
ESTADO-MAIOR
Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Comandante-Geral – GCG.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei Federal nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, cominado com o inciso IV do art. 3º do Decreto Federal nº 7.165, de 29 de abril de 2010, e considerando os artigos 101 e 133 do Decreto Distrital nº 31.793, de 11 de junho de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Gabinete do Comandante-Geral – RIGCG, que acompanha esta Portaria.
Art. 2º Até que seja criada a estrutura administrativa do Subcomandante-Geral, as necessidades de pessoal, logística e documentação, serão fornecidas pelo Gabinete do Comandante-Geral, aplicando-se aos integrantes daquele órgão as normas no Regimento ora aprovado.
Art. 3º Revoga-se a Portaria PMDF nº 588, de 31 de janeiro de 2008.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLORISVALDO FERREIRA CESAR – CEL QOPM
Comandante-Geral