PORTARIA Nº 779/2012

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o inciso IV do artigo 3º do Decreto Federal nº 7.165/2010; e
Considerando proposta elaborada pelo Departamento de Educação e Cultura – DEC;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo “J” das Normas Gerais para a Medida da Aprendizagem – NGMA, edição 2007, aprovadas pela Portaria PMDF nº 556, de 02ABR2007, que passa a vigorar na forma do presente anexo desta Portaria.

Art. 2º Ficam ratificados os atos praticados pelo Departamento de Educação e Cultura – DEC, que estejam em conformidade com o contido no Anexo J ora aprovado, anteriores a publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Portaria PMDF nº 598, de 31 de março de 2008.

SUAMY SANTANA DA SILVA – CEL QOPM
Comandante Geral