PORTARIA Nº 1053/2017

§ 1º A verificação do cumprimento dos Itens de Avaliação estabelecidos na Tabela de Pontuação definida no caput deste Artigo e sua respectiva pontuação serão realizadas pela Comissão de Avaliação e Classificação Hospitalar nomeada pelo Chefe do DSAP.
§ 2º A pontuação dos hospitais, para fins de classificação, terá como base a Tabela de Pontuação e será realizada pela atribuição dos respectivos números de pontos previstos nas colunas denominadas “Pontos por Item” e identificadas pelas letras de “A” a “G”, em cada um dos “Itens de Avaliação”, sendo que o somatório dos pontos obtidos será utilizado, segundo os intervalos de pontuação estabelecidos no Artigo 4º desta Portaria, para enquadramento do Hospital em seu correspondente Porte;
§ 3º A avaliação e enquadramento dos hospitais, no momento da Classificação Hospitalar, em cada um dos “Itens de Avaliação” se dará de acordo com os seguintes entendimentos estabelecidos:
I – Leitos Cadastrados: Coluna “A”- será considerado o quantitativo total dos leitos existentes no hospital cadastrados no Cadastro de Estabelecimentos de Saúde, encontrado no CNES disponível no DATASUS e confirmados por vistoria “in loco”;
II – Leitos de UTI: Coluna “B” – será considerado o quantitativo de leitos cadastrados em Unidade(s) de Terapia Intensiva (Adulto, Neonatal e Pediátrica) no CNES do DATASUS e confirmados por vistoria “in loco”, independentemente da classificação de tipo de UTI;
III – Tipo de UTI: Coluna “C” – será considerado o cadastramento de UTI de acordo com seu Tipo II ou III (conforme Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998), sendo que na hipótese da existência de mais de uma unidade cadastrada, será pontuada apenas uma delas – aquela que corresponder ao maior número de pontos;
VI – Alta Complexidade: Coluna “D” – será considerado o quantitativo de serviços de alta complexidade existentes no hospital e devidamente cadastrados no CNES e confirmados por vistoria “in loco”, podendo ser computados para tanto: Serviços/Centros de Alta Complexidade em Assistência Cardiovascular (não serão computados Hospitais Gerais com Serviço de Implante de Marcapasso Permanente), tratamento das Lesões Lábio Palatais e Implante Coclear, Neurocirurgia, Traumato-Ortopedia, Tratamento Cirúrgico da Epilepsia, Assistência a Queimados, Oncologia, Cirurgia Bariátrica e Transplantes (considerar como 1 sistema o cadastro para realização de transplante de cada tipo de órgão);
V – Urgência/Emergência: Coluna “E” – será considerada a existência (1) de Serviço de Pronto Atendimento nas 24 horas do dia com equipe presente, pelo menos, de urgências em pediatria e clínica médica, ou equipe da especialidade(s) oferecida no caso de hospitais especializados, ou (2) de Serviço de Urgência e Emergência com atendimento nas 24 horas do dia, com equipe presente, de urgências e emergências em pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ortopedia e anestesia, ou ainda (3) a existência de Serviço de Urgência e Emergência cadastrado pelo Ministério da Saúde segundo a Portaria GM/MS nº 479, de 15 de abril de 1999, em Atendimento
de Urgências e Emergências, de acordo com seus respectivos Níveis I, II ou III;
VI – Gestação de Alto Risco: Coluna “F” – será considerada a existência de Serviço de Atendimento de Gestação de Alto Risco cadastrado pelo Ministério da Saúde segundo a Portaria GM/MS Nº 3477, de 20 de agosto de 1988, como Hospital integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar em Atendimento à Gestação de Alto Risco, de acordo com seus respectivos Níveis I e II;
VII – Salas Cirúrgicas: Coluna “G” – será considerado o quantitativo total de salas cirúrgicas existentes no hospital.

Art. 4º Estabelecer que o total de pontos obtido, resultante da aplicação da Tabela de Pontuação constante do Artigo 3°, levará ao enquadramento dos hospitais no Sistema de Classificação Hospitalar da PMDF em seu correspondente Porte, de acordo com o definido no Artigo 1º e em conformidade com o que segue:
I – Porte I – de 01 a 05 pontos
II – Porte II – de 06 a 12 pontos
III – Porte III – de 13 a 19 pontos
IV – Porte IV – de 20 a 27 pontos

Art. 5º Para fins de certificação serão observados os níveis estabelecidos no manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar do Ministério da Saúde considerando os níveis, princípios específicos e itens pertinentes:
I – NÍVEL 1 – As exigências deste nível contemplam o atendimento aos requisitos básicos da qualidade na assistência prestada ao cliente, nas especialidades e nos serviços da organização de saúde a ser avaliada, com recursos humanos compatíveis com a complexidade, qualificação adequada (habilitação) dos profissionais e responsável técnico com habilitação correspondente para as áreas de atuação institucional.
II – NÍVEL 2 – As exigências deste nível contemplam evidências de adoção do planejamento na organização da assistência, referentes à documentação, corpo funcional (força de trabalho), treinamento, controle, estatísticas básicas para a tomada de decisão clínica e gerencial, e práticas de auditoria interna.
III – NÍVEL 3 – As exigências deste nível contêm evidências de políticas institucionais de melhoria contínua em termos de: estrutura, novas tecnologias, atualização técnico-profissional, ações assistenciais e procedimentos médico-sanitários. Evidências objetivas de utilização da tecnologia da informação, disseminação global e sistêmica de rotinas padronizadas e avaliadas com foco na busca da excelência.
§1º – Princípio: SEGURANÇA vinculado ao nível 1:
I – habilitação do corpo funcional;
II – atendimento aos requisitos fundamentais de segurança para o cliente nas ações assistenciais e procedimentos médico-sanitários;
III – estrutura básica (recursos) capaz de garantir assistência para a execução coerente de suas tarefas.
§ 2º – Princípio: SEGURANÇA e ORGANIZAÇÃO vinculado ao nível 2:
I – existência de normas, rotinas e procedimentos documentados, atualizados e disponíveis e, aplicados;
II – evidências da introdução e utilização de uma lógica de melhoria de processos nas ações assistenciais e nos procedimentos médicos-sanitários;
III – evidências de atuação focalizada no cliente/paciente.
§3º – Princípio: SEGURANÇA, ORGANIZAÇÃO E PRÁTICAS DE GESTÃO E QUALIDADE vinculado ao Nível 3:
I – evidências de vários ciclos de melhoria em todas as áreas, atingindo a organização de modo global e sistêmico;
II – utilização de sistema de informação institucional consistente, baseado em taxas e indicadores, que permitam análises comparativas com referenciais adequados e a obtenção de informação estatística e sustentação de resultados;
III – utilização de sistemas de aferição da satisfação dos clientes (internos e externos) e existência de um programa institucional da qualidade e produtividade implantado, com evidências de impacto sistêmico.

Art. 6º A PMDF considerará, para fins de classificação hospitalar e sua decorrente remuneração, o índice que levará em conta a associação da classificação do proponente ao credenciamento com base em dois requisitos: Pontuação alcançada nos níveis I, II, III, e IV, conforme art 1º com a detenção de certificação de acreditação hospitalar concedida pela Organização Nacional de Acreditação (ONA) ou órgãos correlatos que sigam a normatização do Ministério da Saúde, elencados no art. 5º, conforme tabela abaixo:
I – Hospital nível IV e com acreditação com excelência: Classe Especial
II – Hospital nível III ou IV e com acreditação plena: Classe A
III – Hospital Nível II,III ou IV e acreditado: Classe B
IV – Hospital qualquer nível sem certificação: Classe C

Art. 7º Os contratos e credenciamentos em vigor, cuja classificação hospitalar foi realizada no período de credenciamento anterior a esta portaria, não sofrerão alterações sem que haja solicitação por parte do credenciado.

Art. 8º Revoga-se a Portaria 575 e disposições em contrário.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO NUNES DE OLIVEIRA – CEL QOPM
Comandante Geral

Este texto não substitui o publicado no BCG Nº 147, de 04 de agosto de 2017.