INSTRUÇÃO NORMATIVA CME Nº 01/2019

O COMANDANTE DO COMANDO DE MISSÕES ESPECIAIS, no uso de sua competência prevista na Lei Federal n° 6.450/1977, combinado com o artigo 51 do Decreto Federal nº 7.165/2010,
a Portaria PMDF nº 657/2009 e o artigo 22 da Portaria PMDF nº 840/2013, e
Considerando o Processo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nº 00054-00030565/2019-41;
Considerando que a Doutrina do Batalhão de ROTAM orienta e disciplina os comportamentos a serem adotados pelos policiais militares e, por tratar-se de uma tropa especializada, é necessária a sua manutenção e preparação técnico-profissional.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Doutrina do Batalhão de ROTAM na forma do anexo desta Instrução Normativa.

Art. 2º Compete ao Comandante do Batalhão de ROTAM regular, por meio de Normas Gerais de Ação, os atos de rotina no âmbito da Unidade.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação.