Pagamento Pré-escolar
O que é?
O pagamento pré-escolar da PMDF é um benefício concedido aos policiais militares que possuem filhos em idade pré-escolar. Ele consiste em um auxílio financeiro destinado a ajudar a custear as despesas com a educação pré-escolar das crianças. O objetivo do pagamento pré-escolar é apoiar os policiais militares na promoção do desenvolvimento educacional de seus filhos durante essa fase.
Quem pode utilizar?
- Policiais Militares ativos;
- Policiais Militares inativos (veteranos);
- Pensionistas; e
- Dependentes dos policiais militares.
Etapas para realização
Para solicitar o pagamento pré-escolar, é necessário seguir as seguintes orientações:
- Caso ainda não seja dependente: Iniciar processo SEI de “Inclusão de dependentes”.
- Iniciar um processo SEI utilizando o tipo de processo “Pessoal: Auxílio Pré-Escola“
- Incluir um requerimento preenchido e assinado eletronicamente, utilizando o modelo “Requerimento” (115730067);
- Incluir um documento externo do tipo “Certidão de nascimento”;
- Incluir um documento externo do tipo “Declaração de dependente” (expedido pela DPM);
- Encaminhar ao Comandante, Chefe ou Diretor da OPM a que estiver subordinado;
Outras Informações
Prazos
Não se aplica.
Legislação relacionada
Área responsável
Diretoria de Pagamento de Pessoal (DPP)
Observações
Não se aplica.
Dúvidas frequentes
Qual é a faixa etária para solicitar o auxílio pré-escolar?
Faixa etária compreendida desde o nascimento até 06 anos de idade.
Quais são as circunstâncias em que o auxílio pré-escolar pode ser perdido?
O policial militar perderá o direito ao benefício da assistência pré-escolar:
I – no mês subsequente ao mês que o dependente completar 07 (sete) anos de idade cronológica ou mental;
II – quando ocorrer o óbito do dependente;
III – quando afastar-se do serviço ativo, com perda da remuneração.
No caso de ambos os pais serem servidores públicos é possível receber o benefício duplamente?
Não, no caso de ambos os pais serem servidores públicos, apenas um deles tem direito a receber o auxílio pré-escolar. Isso ocorre porque o benefício é concedido por filho, e não por servidor. Portanto, mesmo que ambos os pais sejam funcionários públicos, somente um deles poderá receber o auxílio.