PORTARIA Nº 731/2010

O Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 3º, inc IV, do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010, combinado com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com o Decreto Distrital nº 16.098, de 29 de novembro de 1994, 

RESOLVE: 

Art. 1º Nomear como Ordenador de Despesa substituto:

I – para a área de saúde, o Diretor de Assistência Médica; e

II – para a área de pessoal, o Diretor de Pagamento de Pessoal e Previdência.

Art. 2º Nomear como Gestor Financeiro:
I – para a área de Saúde, o Diretor de Execução Orçamentária e Financeira; e
II – para a área de pessoal, o Chefe da Seção Contábil.

Art. 3º Nomear como Gestor Financeiro substituto:
I – para a área de saúde, o Subdiretor de Execução Orçamentária e Financeira; e
II – para a área de pessoal, o Subchefe da Seção de Pagamento de Pessoal.

Art. 4º Nomear como Pagador Geral:

I – para a área de saúde, o Diretor de Planejamento e Gestão de Contratos; e

II – para a área de pessoal, o Chefe da Seção de Pagamento de Pessoal.

Art. 5º Os diretores e Chefes nomeados nesta portaria assumem cumulativamente com as funções que lhes são próprias.

Art. 6º Compete ao Ordenador de Despesa substituto e ao Gestor financeiro substituto, nos casos de afastamento do titular, assinar toda documentação relativa à execução orçamentária e financeira da PMDF, dentro dos seus respectivos departamentos.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ RENATO FERNANDES RODRIGUES – CEL QOPM
Comandante–Geral