PORTARIA Nº 517/2006
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
ESTADO-MAIOR
Revoga artigo da Portaria PMDF nº 498 de 16 de março de 2006, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na execução dos contratos e convênios administrativos celebrados no âmbito da Corporação e dá outras providências.
O CORONEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de duas atribuições legais conferidas pelo Art. 6º, incisos II e III do Decreto Distrital nº 4.284 de 04 de agosto de 1978, que regula a Lei nº 6.450 de 14 de outubro de 1977,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o Art. 26 da Portaria PMDF nº 498 de 16 de março de 2006, permanecendo inalterados os demais dispositivos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FLÁVIO LÚCIO DE CAMARGO – CEL QOPM
Comandante-Geral