PORTARIA Nº 485/2005

O CORONEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o item 14 do artigo 13 do Decreto nº 4.284, de 04 de agosto de 1978, e considerando o constante no Decreto nº 26.471, de 20 de dezembro de 2005, publicado no DODF nº 240, de 21 de dezembro de 2005,  

RESOLVE:  

Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria PMDF RES nº 382, de 09 de junho de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:  

“Art. 1º Criar, na estrutura organizacional da Corregedoria de Polícia Militar – CPM, a Seção de Polícia Judiciária Militar – SPJM, bem como a função de Oficial de Serviço à Seção de Polícia Judiciária Militar”. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.  

FLÁVIO LÚCIO DE CAMARGO – CORONEL QOPM  

Comandante-Geral em Exercício