PORTARIA Nº 482/2005

O CORONEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto n.º 4.284 de 04 de agosto de 1978,  

RESOLVE:  

Art. 1º O Art. 2º da Portaria PMDF n.º 431 de 29de outubro de 2004, que autoriza, em caráter experimental, o uso do uniforme 4º “A”, pelos Cabos e Soldados da Corporação, nas situações estabelecidas no RUPMDF, em substituição à jaqueta, passa a vigorar com a seguinte redação:  

“Art. 2º Fica, o referido uniforme, considerado como de uso facultativo pelos Cabos e Soldados até 31DEZ06, passando a ser de uso obrigatório a partir de 1ºJAN07”.  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

RENATO FERNANDES DE AZEVEDO – CEL QOPM

Comandante-Geral