PORTARIA Nº 475/2005

O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 18.709, de 10OUT97, alterado pelo Decreto nº 19.516, de 20AGO98,  

RESOLVE:  

Art. 1º Alterar o nº 3, letra “d” do Artigo 45 do Decreto nº 8.580, de 03 de abril de 1985, que passa a ter a seguinte redação. 

• 3. Alamares  
• a. …………………………………………………………………………………………….  
• b. …………………………………………………………………………………………….  
• c. …………………………………………………………………………………………….  
• d. Os alamares serão usados por Oficiais em exercício de funções de Chefe do Gabinete Militar, Chefe do Estado-Maior, Subchefe do Estado-Maior, Assistentes do Comandante-Geral, Ajudantes de Ordens do Governador do Distrito Federal, Ajudantes de Ordens do Comandante-Geral e do Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior da PMDF, Oficiais do Gabinete Militar do Governador, Oficiais da Assessoria Militar Especial da Secretaria de Segurança Pública, e os postos à disposição de autoridades civis e militares quando em visita ao Distrito Federal.  

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMDF nº 227 de 19 de julho de 1999.  

RENATO FERNANDES DE ZEVEDO – CEL QOPM  

Comandante-Geral