PORTARIA Nº 227/1999

O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 19.516, de 20AGO98,

RESOLVE:

Art. 1º. – Alterar o nº 3, letra “d” do Artigo 45 do Decreto nº 8.580, de 03 de abril de 1985, que passa a ter a seguinte redação.

3. Alamares
a. ……………………………………………………………………………………………………….
b. ……………………………………………………………………………………………………….
c. ……………………………………………………………………………………………………….

d. Os alamares serão usados por Oficiais em exercício de funções de Chefe do Gabinete Militar, Chefe do Estado-Maior, Subchefe do Estado-Maior, Assistentes do Comandante Geral, Ajudantes de Ordens do Governador do Distrito Federal, Ajudantes de Ordens do Comandante Geral e do Subcomandante Geral e Chefe do Estado-Maior da PMDF, Oficiais do Gabinete Militar do Governador e os postos a disposição de autoridades civis e militares quando em visita ao Distrito Federal.

Art 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, em 19 de julho de 1999.

ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA – CEL QOPM
Comandante-Geral da PMDF