PORTARIA Nº 438/2005

O CORONEL QOPM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o nº 14, do artigo 13 do Decreto nº 4.284, de 04 de agosto de 1978, que regula a Lei nº 6.450/77.

RESOLVE:

Art. 1º Os incisos I alínea “f”, II alínea “g”, III alínea “f” e IV alínea “g” do artigo 5º das Normas Reguladoras de Concursos Internos e Externos – NRCIE, aprovada pela Portaria PMDF n.º 338 de 15 de janeiro de 2002 e alterada pela Portaria n.º 436, de 13 de janeiro de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º …………
I – ………………………..
…………………………
f) Não estar denunciado por crime de natureza dolosa (certidão negativa emitida pelo Cartório de Distribuição do Distrito Federal);
……………………….. (NR)
II – ……………………….
…………………………
g) Não estar denunciado por crime de natureza dolosa (certidão negativa emitida pelo Cartório de Distribuição do Distrito Federal);
………………………….. (NR)
III – …………………………
………………………….
f) Não estar denunciado por crime de natureza dolosa (certidão negativa emitida pelo Cartório de Distribuição do Distrito Federal);
………………………….. (NR)
IV – ………………………..
…………………………..
g) Não estar denunciado por crime de natureza dolosa (certidão negativa emitida pelo Cartório de Distribuição do Distrito Federal);
………………………….” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

RENATO FERNANDES DE AZEVEDO – CEL QOPM
Comandante-Geral