PORTARIA Nº 405/2004

O CORONEL QOPM COMANDANTE-GERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item 14, do artigo 13, do Decreto n.º 4.284/78, c/c Artigo 1º do Decreto n.º18.709, de 10 de outubro de 1997, alterado pelo Decreto n.º 19.516, de 20 de agosto de 1998,

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir na Polícia Militar do Distrito Federal a calça preta operacional e o gorro branco com pala, conforme as especificações e modelos constantes do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º – Passam a ser obrigatórios a posse e o uso das peças constantes do Art. 1º desta portaria, até 30 (trinta) dias após o recebimento da indenização de fardamento por todos os integrantes da Corporação, ficando o uso do atual Uniforme Operacional (5º C) facultado somente às Unidades em que o Comandante solicitar autorização ao Comando Geral com a devida justificativa. O controle e a fiscalização para o cumprimento desta, bem como a uniformidade da tropa, ficará a cargo dos Comandantes das Unidades autorizadas.

Art. 3º – A calça preta instituída por esta portaria substituirá as previstas nos uniformes 6º “G” e 6º “J” do RUPM e poderá ser usada no expediente administrativo com a camiseta e cobertura da respectiva UPM. Será também usada no Policiamento Ostensivo e no trânsito residência/quartel e vice-versa, sendo utilizada basicamente com as seguintes peças de fardamento:

a. Coturno preto;
b. Meias pretas;
c. Cinto de poliéster de nylon preto;
d. Blusa preta – mangas longas;
e. Camisa cinza-claro – mangas curtas;
f. Camiseta cinza – mangas curtas;
g. Camiseta preta – mangas curtas;
h. Boina preta;
i. Boina azul;

Art. 4º – O gorro branco com pala será usado por todos os integrantes do Sétimo Batalhão de Polícia Militar – BPTran e pelos efetivos de policiamento ostensivo de trânsito das demais Unidades Operacionais da Corporação, bem como no trânsito residência/quartel e viceversa. A Companhia de Policiamento Rodoviário – CPRv, também utilizará a citada peça de fardamento, sendo facultativo, a critério do Comandante o uso do gorro atual, sendo utilizados basicamente com as seguintes peças de fardamento:

a. Bota preta de cano longo;
b. Coturno;
c. Meias pretas;
d. Calça preta ou Calção de motociclista;
e. Cinto de poliéster de nylon preto;
f. Camisa cinza-claro – mangas curtas;
g. Camiseta cinza-escuro – de algodão;

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PMDF nº 384, de 31 de julho de 2003.

PEDRO JOSÉ FERREIRA TABOSA – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL