PORTARIA Nº 385/2003
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GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
ESTADO-MAIOR
(Revogada pela Port PMDF nº. 407, de 01 de abril de 2004)
O CORONEL QOPM COMANDANTE-GERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item 14, do artigo 13, do Decreto n.º 4.284/78, c/c Artigo 1º do Decreto n.º 18.709, de 10 de outubro de 1997, alterado pelo Decreto n.º 19.516, de 20 de agosto de 1998,
RESOLVE:
Art. 1º – Padronizar na Polícia Militar do Distrito Federal o Agasalho para Educação Física, conforme as especificações e modelo constantes dos Anexos I e II respectivamente a esta Portaria.
Art. 2º – A posse e o uso das peças constantes do Art. 1º desta portaria, será normatizado pelos Comandantes, Chefes e Diretores através das suas respectivas NGA.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO JOSÉ FERREIRA TABOSA – CEL QOPMCOMANDANTE-GERAL