O CORONEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Alterar o artigo 6º da Portaria PMDF nº. 326 de 27 de julho de 2001, publicada no BCG nº. 144 de 31Jul01, que cria na Corporação o Conselho Permanente de Disciplina, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º – O Oficial Acusador, bem como o seu suplente, serão nomeados pelo Cmt Geral através de sorteio prévio. Parágrafo único – Ao Oficial Acusador aplica-se o disposto no parágrafo único desta Portaria, devendo ficar à disposição da Corregedoria no período em que estiver atuando perante o Conselho Permanente de Disciplina.”

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário