PORTARIA Nº 298/2000

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DE ENSINO
NORMAS PARA A DEFINIÇÃO DE CURSOS E ESTÁGIOS NO
ÂMBITO DA CORPORAÇÃO

1. FINALIDADE –
– Estabelecer conceituações para os Cursos e Estágios no âmbito da Corporação.

2. OBJETIVO –
– Definir o entendimento de Cursos e Estágios realizados no âmbito da Corporação.

3. CONCEITUAÇÕES:
a . CURSO:

É toda atividade de ensino que habilite o Policial – Militar para o exercício de cargos e funções previstas nos Quadros Organizacionais das Unidades da Corporação, como por exemplo o
Curso Superior de Policia Militar -(CSPM); Curso de Formação de Oficiais – (CFO); Curso de Cinotecnia e outros que atenda às seguintes exigências:

I – Possuir carga horária acima de 40 (quarenta) horas/aula;

II – Desenvolvimento calcado em Currículos e Planos de
Matérias – PLAMA, devidamente aprovados pela Diretoria de Ensino da
Corporação; 

III – Possuir objetivos mais amplos do que o estágio;

IV – Integrar o Plano Anual de Ensino – PAE;

V – Dará direito a Diploma.

VI – Dará direito ao uso de distintivo desde que a carga horária seja igual ou superior a 240 (duzentas e quarenta) horas/aulas letivas. (de acordo com o que estabelece o Art. 33, do Decreto nº 8.580, de 03 de abril de 1985 do RUPM).

1) Modalidades de Cursos:

I – Formação : que assegura a qualificação inicial básica para a ocupação de cargos e para o desempenho de funções de menor complexidade em cada seguimento da carreira Policial Militar.;

II – Graduação: que qualifica em profissões de nível superior, para a ocupação de cargos e para o desempenho de funções de Oficial Subalterno e Intermediário do QOPM.

III – Especialização: que qualifica para a ocupação de cargos e o desempenho de funções que exijam conhecimento de práticas especializadas.

IV – Extensão: que amplia os conhecimentos e as técnicas adquiridas em cursos anteriores, necessários para a ocupação de determinados cargos e para o desempenho de determinadas funções.

V – Adaptação: que visa à adequação de conhecimentos profissionais aos interesses da Polícia Militar.

VI – Habilitação: que visa ampliar os
conhecimentos e técnicas anteriormente adquiridas para a ocupação de cargos e o exercício de funções de administração e
especialistas.

VII– Aperfeiçoamento: que atualiza e amplia conhecimentos obtidos com a formação necessária para a ocupação de cargos e para o desempenho de funções de maior complexidade.

VIII – Pós-graduação: a nível de preparo tático para a ocupação de cargos de Major e tenente coronel do QOPM e o desempenho de funções de pequenos comandos e assessoramento de Estado Maior.

IX – Pós graduação: a nível de altos estudos de estratégica, desenvolvimento organizacional e de recursos humanos, para a ocupação de cargos e para o desempenho de funções de grandes Comandos.

2 ) Níveis dos Cursos:
De acordo com o Sistema de Ensino Policial Militar, os Cursos da Corporação estão
compreendidos em três níveis;

I – Nível de Ensino Médio, Profissional de Formação de Praças;

II – Nível de Ensino de Formação e graduação de Oficiais;

III – Nível de Ensino de Pós-graduação.

b . ESTÁGIO:

É atividades de ensino que habilitam o Policial – Militar para o exercício de necessidades específicas da PMDF, de natureza eventual ou
momentânea, ou como complementação dos cursos realizados. Ex: Estágio Operacional Supervisionado. Deverão ser observadas as seguintes especificações para a realização dos estágios na Corporação:

I – Possuir menor duração e objetivos mais restritos que os cursos;

II – Seu funcionamento impõe a necessidade de Currículo mínimo e Plano restritoP;

III – Possuir carga horária mínima de 20 (vinte) horas/aulas letivas e máxima de 40 (quarenta) horas/aula letivas.

IV – Sua conclusão dará direito a Certificado;

V – Integra o Plano Anual de Ensino – PAE

VI – Não dará direito a uso de distintivo.

1) Os estágios como complementação de Cursos de Formação serão denominados Estágios Operacionais Supervisionados
e obedecerão às seguintes especificações:

I – Duração definida nos Planos dos respectivos Cursos.

II – Sua realização será eminentemente prática, não impondo a necessidade de Currículo e nem Plano de Matérias.

III – Carga-horária definida nos Planos de Cursos.

IV – Não dará direito a Diploma ou Certificado.

2) Modalidades dos Estágios:
Os estágios no âmbito da Corporação passam a ter as seguintes modalidades:

I – Estágios de Áreas: são os propostos e criados pelos Comandos Operacionais com o objetivo de atender as necessidades de Instrução Policial – Militar e de defesa das técnicas de Policiamento Ostensivo.

Serão coordenadas pelos Comandos intermediários.

II. – Estágios Setoriais: São os propostos e criados pelos órgãos Setoriais da Corporação para atender os seus interesses e
necessidades específicas.
Poderão ser realizados em unidades de apoio, mediante coordenação dos órgãos Setoriais.

4. PRESCRIÇÕES DIVERSAS:

a. Os cursos realizados em organizações militares de outras unidades da federação ou estrangeiras, desde que autorizados pelo Comandante Geral e com carga horária igual ou superior à 240 (duzentas
e quarenta) horas/aulas letivas, darão direito ao uso de seus respectivos
distintivos.

b. A conclusão de Curso ou Estágio no Distrito Federal, no país ou no exterior, obrigará o Policial – Militar a servir em Unidade que permita a aplicação de conhecimentos e a consolidação da experiência adquirida, conforme determinação contida no decreto nº 7431 de 16 de
março de 83.

Brasília – DF, em ___ de novembro de 2000.

MÁRIO MOURA DOS SANTOS FILHO – CEL QOPM
Diretor de Ensino