PORTARIA Nº 212/1998

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo nº 14 do Art. 13 do Decreto nº 4.284 de 04/08/78 que regulamenta a Lei nº 6.450, de 14/10/77, aprova as Normas para o Planejamento e Conduta do Ensino NPCE, para vigorar na Corporação a partir da data de sua publicação.

2) Autorizo a impressão desse documento para conhecimento e execução da Corporação.

Brasília- DF, 18 de dezembro de 1998

Daniel de Souza Pinto Júnior – CEL QOPM
Comandante Geral da PMDF