PORTARIA Nº 1292/2022

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Federal nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com o inciso III do art. 8º do Decreto Federal nº 10.443, de 28 de julho de 2020; 

Considerando a importância do reconhecimento e do resgate dos valores históricos da Corporação; 

Considerando que são manifestações essenciais dos valores da Polícia Militar a fé na missão elevada da Corporação, o amor à profissão, o entusiasmo com que é exercida e o espírito de corpo, os quais manifestam o orgulho de ser policial militar e a dedicação na defesa da sociedade; e 

Considerando o teor dos atos e documentos constantes do Processo SEI/GDF nº 00054- 00129176/2022-77;

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria PMDF nº 1.149, de 12 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3° ……………………….

• 1º Os novos veteranos deverão ser convidados, na primeira formatura subsequente, para dela participar, sendo-lhe prestadas as devidas homenagens.
• 2º O convite destinado aos novos veteranos deve ser estendido aos seus familiares.
• 3º A solenidade em homenagem aos novos veteranos do posto de Coronel deve ocorrer bimestralmente, no décimo dia útil dos meses pares, sendo realizada no Salão Nobre do Palácio Tiradentes, sob coordenação do Centro de Comunicação Social e presidida pelo Comandante-Geral ou autoridade por ele designada, conforme Anexo IV.” (NR)

“Art. 3°- A O Diretor da Diretoria de Veteranos, Pensionistas e Civis (DVPC) deverá realizar, de preferência mensalmente, nas instalações da Academia de Polícia Militar de Brasília (APMB), formatura em homenagem aos policiais militares veteranos que tenham adquirido este status recentemente.” (NR)

“Art. 3°- B O Diretor da DVPC deverá promover, anualmente, formatura em comemoração ao Dia do Veterano, preferencialmente no dia 27 de setembro, ocasião em que os policiais militares veteranos da Corporação serão homenageados.” (NR)

“Art. 6º Fica estabelecido que nas formaturas da PMDF, o Chefe, Diretor ou Comandante de OPM deverá, sempre que possível, prever em Roteiro de Formatura, e assim executar, logo no início do evento, momento para homenagear os policiais militares veteranos presentes.

• 1º Sendo constatada a presença de veteranos e se possível, o responsável pelo evento deverá:

I – posicionar o efetivo policial militar de serviço ativo em pé;

II – anunciar “em homenagem aos policiais militares veteranos presentes, serão prestadas as honras militares”;

III – comandar-se-á “Sentido”, se possível seguido pelo toque de corneta; e

IV – em ato contínuo, deverá ser comandado “Descansar”, seguindo a Formatura o seu Roteiro predefinido. § 2º O toque de corneta em homenagem aos veteranos dar-se-á conforme o Anexo VI desta Portaria.” (NR)

“Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.” (NR)

Art. 2º O Anexo I desta Portaria será acrescido como o Anexo VI na Portaria PMDF n.º 1.149, de 12 de novembro de 2020.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.