O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 4º da Lei Federal nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com o art. 5º e com os incisos I, II e III do art. 8º do Decreto Federal nº 10.443, de 28 de julho de 2020; Considerando o disposto no art. 33, inciso VI, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, que trata de competência da Diretoria de Assistência Odontológica do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal (DAS/DSAP); e Considerando o teor dos atos e documentos do Processo SEI/GDF nº 00054-00104242/2022-04,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria PMDF nº 1.130, de 30 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ……………………………. ………………………………………..

III – para a área de saúde, o Diretor de Planejamento e Gestão de Contratos (DPGC/DSAP).” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.