PORTARIA Nº 1205/2021

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
competência prevista no artigo 4º, da Lei Federal nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com o inciso III do artigo 8º do Decreto Federal nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e Considerando o teor dos atos e documentos constantes do Processo SEI-GDF nº 00054-00042485/2019-38;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo VII da Portaria PMDF nº 983, de 30 de outubro de 2015, que passa vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.