PORTARIA Nº 1191/2021

“Art. 9º O policial militar inativo nomeado para a exercer a PTTC deve zelar por
sua apresentação pessoal e utilizar traje civil condizente com a natureza de suas
atividades, de acordo com os padrões estabelecidos pela OPM em que exerce suas
tarefas.
§ 1º A apresentação pessoal compõe-se de fatores indispensáveis à sua condição de
policial militar, tais como: o zelo, o capricho, a limpeza, o asseio pessoal e a
higiene corporal e bucal.
§ 2º O policial militar inativo nomeado para a PTTC deverá observar ainda:
I – o uso obrigatório do Colete Administrativo descrito no Capítulo II (Peças
Complementares) do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito
Federal (RUPM), anexo ao Decreto Distrital n.º 39.758, de 03 de abril de 2019;
II – as regras de Apresentação Pessoal estabelecidas no Capítulo VI do RUPM,
especialmente o descrito nos seguintes dispositivos:
a) Disposições Especiais: no Item I (tatuagens); no Item II (lentes de contato); e no
Item III (acessórios), com exceção da alínea “k”;
b) Apresentação Pessoal Masculina: no Item I (cabelo), com exceção da alínea “e”
e do padrão do corte de cabelo para os alunos matriculados em cursos de formação;
no Item II (bigode); no Item III (unhas); e no Item IV (brincos);
c) Apresentação Pessoal Feminina: no Item I (cabelo), com exceção das alíneas “f”
e “h”; no Item II (unhas); no Item III (brincos); e no Item IV (maquiagens);
§ 3º É vedado ao policial militar inativo nomeado para a PTTC o uso de barba,
cavanhaque ou barbicha no queixo, salvo em razão de restrição médica prescrita
por tempo determinado.” (NR)