PORTARIA Nº 1165/2021
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
ESTADO-MAIOR
Revoga a Portaria PMDF n° 457, de 03 de
maio de 2005, que Institui e regulamenta na
Polícia Militar do Distrito Federal o Programa
de Assistência e Auxílio à Família Policial
Militar – Pró-Família.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência, prevista no artigo 4° da Lei Federal n° 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com o inciso III do artigo 8° do Decreto Federal n° 10.443, de 28 de julho de 2020, e Considerando o teor dos atos e documentos constantes do Processo SEI-GDF n° 00054-00000492/2021-87;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria PMDF nº 457, de 03 de maio de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIAN ROCHA PONTES – CEL QOPM
Comandante-Geral
Este texto não substitui o publicado no BCG nº 053 de 19 de março de 2021
SEI N° 00054-00000492/2021-87