PORTARIA Nº 1133/2020

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

ESTADO-MAIOR

Revoga a Portaria PMDF n.º 865, de 16 de julho de 2013, que regulamenta a utilização do uniforme por casais de policiais militares em eventos, cerimoniais, solenidades e formaturas no âmbito da PMDF.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no artigo 4º da Lei Federal n.° 6.450/1977, combinado com o inciso IV do artigo 3º do Decreto Federal n.º 7.165/2010, e

Considerando as informações e documentos constantes no Processo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nº 00054-00005405/2020-05;

RESOLVE:

Art. 1º Revoga a Portaria PMDF n.º 865, de 16 de julho de 2013.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JULIAN ROCHA PONTES- CEL QOPM
Comandante-Geral

Este texto não substitui o publicado no BCG nº 165 de 01 de setembro de 2020.
SEI N° 00054-00005405/2020-05