PORTARIA Nº 1107/2019

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no artigo 4º da Lei Federal n° 6.450/1977, combinado com o inciso IV do artigo 3º do Decreto Federal nº 7.165/2010, e Considerando o Processo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nº 00054-00012578/2017-76. 

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria PMDF nº 1067, de 15 de fevereiro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Aprovar o Regulamento de Identidade Visual (RIV) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), 2ª Edição, do ano de 2019, na forma do anexo desta Portaria.” (NR)

Art. 2º Alterar o anexo da Portaria PMDF nº 1067, de 15 de fevereiro de 2018, que passa a vigorar conforme o anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

JULIAN ROCHA PONTES – CEL QOPM
Comandante-Geral

Este texto não substitui o publicado no BCG Nº 011, de 16 de janeiro de 2020.
SEI Nº 00054-00012578/2017-76