PORTARIA Nº 1021/2016
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
ESTADO-MAIOR
Revogar a Portaria PMDF Nº 993, de 29 de janeiro de 2016, que institui as especificações técnicas de padronização de películas refletivas e cones de sinalização viária a serem utilizados pela Corporação.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o inciso IV do artigo 3º do Decreto Federal nº 7.165/2010, e
Considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 8.666/93, de 21 de julho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1° Revogar a Portaria PMDF Nº 993, de 29 de janeiro de 2016, que institui as especificações técnicas de padronização de películas refletivas e cones de sinalização viária a serem utilizados pela Corporação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTÔNIO NUNES DE OLIVEIRA – CEL QOPM
Comandante-Geral
Este texto não substitui o publicado no BCG Nº 195, de 25 de outubro de 2016.