INSTRUÇÃO NORMATIVA DEC Nº 30/2020

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso da atribuição conferida pelo art. 27 do Decreto Federal n° 10.443, de 28 de julho de 2020, combinado com o art.22 da Portaria PMDF n° 840, de 27 de fevereiro de 2013, e
Considerando o Processo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) n° 00054-00063756/2020-22;

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar as Instruções Gerais sobre o Regulamento Geral de Educação da PMDF (PMDFDEC/IG-05/2020) anexo a esta Instrução Normativa, constante do Doc. SEI n° 51860167 do Processo SEI n° 00054-00063756/2020-22, como material de estudo para discentes, docentes e policiais militares que atuam no âmbito do ensino da Polícia Militar do Distrito Federal.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.