INSTRUÇÃO NORMATIVA DEC Nº 24/2020

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso da atribuição conferida pelo art. 34, do Decreto n° 7.165, de 29 de abril de 2.010, combinado com o art. 22 da Portaria PMDF nº 840, de 27 de fevereiro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a aplicação das Instruções Gerais para Treinamento de Defesa Pessoal Policial Militar – Tonfa (PMDF-DEC/IG-04/2020), contidas no anexo único desta IN (42529052), para os cursos, instruções e demais atividades de defesa pessoal desenvolvidas no âmbito do DEC.

Parágrafo único. Aplicam-se, ainda, as disposições da IG-04/2020 para fins de aprovação de matriz curricular de cursos ou notas de instruções referentes a Instruções Policiais Militares que contenham treinamento ou disciplina de defesa pessoal.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.