INSTRUÇÃO NORMATIVA DEC Nº 07/2019

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso da atribuição conferida pelo art. 34, do Decreto n.º 7.165, de 29 de abril de 2010, combinado com o art. 22 da Portaria PMDF n.º 840, de 27 de fevereiro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar, no âmbito do DEC, a realização do treinamento físico militar – TFM.

Art. 2º Determinar que seja utilizado, no que couber, o Manual de Campanha EB20-MC-10.350 Treinamento Físico Militar, 4ª Edição, 2015, para a prática do TFM neste Departamento.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.