Transferência de Arma de Fogo

O que é?

A transferência de arma de fogo de policial refere-se à mudança de propriedade ou posse de uma arma de fogo que pertencia a um policial para outra pessoa ou instituição. Essa transferência ocorre quando o policial decide vender, doar ou ceder a posse da arma para outra pessoa física ou jurídica.

Quem pode utilizar?

  • Policial Militar DF para Policial Militar DF;
  • Policial Militar outro estado para Policial Militar DF;
  • Policial Militar para Civil ou CAC ou Acervo Próprio;
  • Civis para Policial Militar;
  • CAC para Policial Militar.

Etapas para realização

Transferência de arma de fogo de Policial Militar DF para Policial Militar DF e
Transferência de arma de fogo de Policial Militar outro estado para Policial Militar DF:
  1. Iniciar um processo de requerimento on-line através do site Transferência de Arma de Fogo – PMDF; 
  2. Incluir um documento externo do tipo “Cópia da Identidade do Cedente”;
  3. Incluir um documento externo do tipo “Cópia do Registro da Arma a ser transferida”;
  4. Incluir um documento externo do tipo “Formulário de Transferência (T2)”;
  5. Incluir um documento externo do tipo “Cópia da Identidade Militar do Cessionário”;
  6. Incluir um documento externo do tipo “Nada Consta Criminal do Cessionário (TJDFT)”;
  7. Incluir um documento externo do tipo “Nada Consta Disciplinar do Cessionário (expedido pelo DCC/PMDF)”;
  8. Incluir um documento externo do tipo “Guia de Recolhimento da União  – GRU”;
  9. Encaminhar ao Chefe do Centro de Inteligência da PMDF.
Transferência de arma de fogo de Policial Militar para Civil ou CAC ou Acervo Próprio:
  1. Iniciar um processo de requerimento on-line através do site Transferência de Arma de Fogo – PMDF; 
  2. Incluir um documento externo do tipo “Identidade do Militar Cedente”;
  3. Incluir um documento externo do tipo “Identidade do Cessionário”;
  4. Incluir um documento externo do tipo “Registro da Arma a ser transferida”;
  5. Incluir um documento externo do tipo “CR do Cessionário (quando CAC)”;
  6. Incluir um documento externo do tipo “Comprovante de Residência (quando não for CAC)“.
  7. Encaminhar ao Chefe do Centro de Inteligência da PMDF.
Transferência de arma de fogo de Civis para Polícial Militar:
  1. Iniciar um processo de requerimento on-line através do site Transferência de Arma de Fogo – PMDF; 
  2. Incluir um documento externo do tipo “Cópia da Identidade Militar do Cessionário”;
  3. Incluir um documento externo do tipo “Cópia da Identidade do Cedente”;
  4. Incluir um documento externo do tipo “Cópia do Registro da Arma a ser transferida”;
  5. Incluir um documento externo do tipo “Nada Consta Criminal do Cessionário (TJDFT)”;
  6. Incluir um documento externo do tipo “Formulário de Transferência (T2)“.
  7. Incluir um documento externo do tipo “Guia de Recolhimento da União  – GRU“.
  8. Incluir um documento externo do tipo “Nada Consta Disciplinar do Cessionário (expedido pelo DCC/PMDF)“.
  9. Incluir um documento externo do tipo “Autorização de Transferência de Arma de Fogo (expedido pela PF)“
  10. Encaminhar ao Chefe do Centro de Inteligência da PMDF.
Transferência de arma de fogo de CAC para Polícial Militar:
  1. Iniciar um processo de requerimento on-line através do site Transferência de Arma de Fogo – PMDF; 
  2. Incluir um documento externo do tipo “Cópia da Identidade Militar do Cessionário”;
  3. Incluir um documento externo do tipo “Cópia da Identidade do Cedente”;
  4. Incluir um documento externo do tipo “Cópia do Registro da Arma a ser transferida”;
  5. Incluir um documento externo do tipo “Nada Consta Criminal do Cessionário (TJDFT)”;
  6. Incluir um documento externo do tipo “Formulário de Transferência (T2)“.
  7. Incluir um documento externo do tipo “Guia de Recolhimento da União  – GRU“.
  8. Incluir um documento externo do tipo “Nada Consta Disciplinar do Cessionário (expedido pelo DCC/PMDF)“.
  9. Incluir um documento externo do tipo “Guia de Recolhimento da União  – GRU (paga em nome do CAC)“
  10. Incluir um documento externo do tipo “Autorização de Transferência de Arma de Fogo (expedido pelo EB)“.
  11. Encaminhar ao Chefe do Centro de Inteligência da PMDF.

Outras Informações

Prazos

Não se aplica.

Legislação relacionada
Área responsável

Diretoria de Veteranos, Pensionistas e Civis (DVPC)

Observações

Não se aplica.

Dúvidas frequentes