Averbação de Atestados e Perícias
O que é?
A perícia médica é um procedimento realizado por profissionais da saúde para avaliar a capacidade laboral de um indivíduo, determinando se ele está apto ou inapto para exercer suas funções.
A averbação de atestado é um tipo específico de perícia médica destinada à validação de atestados médicos emitidos por médicos de fora da polícia.
Quem pode utilizar?
- Policiais da ativa.
Etapas para realização
Solicitação da perícia por meio do sistema informatizado.
Agendamento da data e horário para a realização da perícia.
Comparecimento do policial militar no local e horário agendados, munido de toda a documentação necessária.
Avaliação médica e emissão do laudo pericial.
Para atestados de até 3 dias: apresentação direta na SAd – Seção Administrativa da unidade, que lançará no SGPol.
Para atestados com mais de 3 dias: submissão à perícia no CPSO, onde o médico fará o lançamento no sistema.
Outras Informações
Prazos
Legislação relacionada
Área responsável
A área responsável pela realização das perícias médicas na PMDF é a Junta Médica da Polícia Militar do Distrito Federal.
Observações: O não comparecimento na data e horário agendados sem justificativa prévia pode acarretar em penalidades.
Em caso de dúvidas ou necessidade de reagendamento, o policial militar deve entrar em contato com a Junta Médica da PMDF.
Observações
A perícia médica pode ser solicitada em diversas situações, como em casos de licença médica, readaptação funcional, reforma, entre outros.
É essencial que o policial militar apresente todos os documentos e exames médicos relacionados ao seu caso para que a avaliação seja precisa.