PORTARIA Nº 1306/2023
Altera a Portaria PMDF nº 1.170, de 14 de abril de 2021, suspende a aplicação dos incisos VII, VIII, IX e XIII do caput e § 8º do art. 133 do Regulamento Geral de Educação (RGE), aprovado pela Portaria PMDF nº 1.109, de 31 de dezembro de 2019, para os cursos de carreira e Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos (CHOAEM) e dá outras providências.