PORTARIA N° 006/1990

O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de normatizar os procedimentos relativos ao sepultamento e translado, quando por ocasião de falecimento de policial militar e dependente, amparados pela Lei no 5.619/70, alterada pela decreto no 7.591/87, e Lei no 7.475/86, artigo 50 inciso IV letra F.

RESOLVE :

Art. 1°– Aprovar os procedimentos para sepultamento e transladoelaborados pela Caixa Beneficente da Polícia Militar do Distrito Federal.

Art. 2° – Os procedimentos a que se referem esta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° – Ficam revogadas a Portaria PMDF de 23 de janeiro de 1985, e demais disposições em contrário.