PORTARIA Nº 829/2012
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GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
ESTADO-MAIOR
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Aprova a matriz curricular do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO, para o triênio 2013/2015.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no artigo 4º, da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o inciso IV do artigo 3º, do Decreto Federal nº 7.165/2010, e
Considerando proposta de revisão da matriz curricular do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO, formulada pelo grupo de trabalho designado pela Portaria DEC de 18 de outubro de 2012, e ratificada pelo Chefe do Departamento de Educação e Cultura.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a matriz curricular do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO, para o triênio 2013/2015, conforme tabela constante do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Incumbe ao Departamento de Educação e Cultura – DEC, a elaboração do plano de matérias do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO, por meio da pertinente Instrução Normativa. Parágrafo único. A Instrução Normativa de que trata o caput será oportunamente encaminhada ao Estado-Maior, para controle e validação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUAMY SANTANA DA SILVA- CEL QOPM
Comandante-Geral