PORTARIA Nº 792/2012

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL no uso da competência prevista no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450 / 1977, combinado com o inciso IV do artigo 3º do Decreto Federal nº 7.165/2011, e

Considerando a vocação turística de Brasília, capital da República do Brasil;

Considerando o grande número de órgãos e representações internacionais sediados no Distrito Federal, bem como a realização dos grandes eventos esportivos que se avizinham (Copa das Confederações – 2013, Copa do Mundo – 2014 e Olimpíadas – 2016);

Considerando que a adoção de padrões internacionais do serviço policial facilitará a identificação visual do policiamento ostensivo realizado pela Corporação.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar as páginas 202 a 235 do Manual de Identificação Visual – MIV relacionadas às características, formas, dimensões e cores utilizadas na plotagem das viaturas da Corporação previstas na Portaria PMDF nº 767, de 27 de fevereiro de 2012, publicada no BCG nº 075, de 19 de abril de 2012, que passa a vigorar conforme o documento anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Centro de Comunicação Social deverá providenciar todas as modificações gráficas e textuais que atendam as especificações técnicas descritas nesta portaria, conforme anexo.

Art. 3º Ao Departamento de Logística e Finanças cumpre adequar os projetos de aquisição de viaturas.

Art. 4º O Centro de Manutenção deverá fiscalizar a aplicação do Manual de Identidade Visual no tocante à caracterização das viaturas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUAMY SANTANA DA SILVA – CEL QOPM
Comandante-Geral da PMDF