PORTARIA Nº 775/2012

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o inciso IV do artigo 3º do Decreto Federal nº 7.165/2010, e
Considerando proposta elaborada pelo Departamento de Educação e Cultura – DEC.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Ensino (PAE), a vigorar na Polícia Militar do Distrito Federal no ano letivo de 2012.

Art. 2º Fica autorizada a impressão do Plano Anual de Ensino (PAE) para conhecimento e execução na Corporação, conforme orientação do Chefe do Chefe do Departamento de Educação e Cultura – DEC.

Art. 3º Ficam ratificados os cursos realizados pelos órgãos do Departamento de Educação e Cultura – DEC, anteriores a publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUAMY SANTANA DA SILVA- CEL QOPM
Comandante Geral