PORTARIA Nº 737/2011
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GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
ESTADO-MAIOR
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O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei 6450/1977, combinado com o inciso IV do artigo 3º do Decreto Federal nº 7.165/2010,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Subchefe do Departamento Operacional para atuar como interlocutor da Polícia Militar do Distrito Federal junto ao Departamento de Ouvidoria Agrária e Mediação de Conflitos, a fim de tratar de assuntos atinentes a cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse nas áreas rurais, conforme o estabelecido na Ata da 23ª Reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, realizado em Brasília-DF, no Quartel do Comando-Geral da PMDF, no dia 06 de março de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO WITT ROSBACK – Cel QOPM
Comandante-Geral