PORTARIA Nº 726/2010

O CORONEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º, Inciso IV, do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010,

RESOLVE: 

Art. 1º Delegar ao Chefe do Departamento de Logística e Finanças (DLF), até o dia 31 de dezembro de 2010, a competência e as prerrogativas necessárias para realizar todas as fases das despesas relativas aos recursos destinados às áreas de saúde e pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal.

§1º Compreendem as fases das despesas o empenho, a liquidação e o pagamento;

§2º Todos os processos de pagamento referente às despesas das áreas de saúde e pessoal deverão ser encaminhadas ao DLF pelos ordenadores de despesa dos respectivos órgãos interessados, devidamente instruídos e com autorização expressa para pagamento.

Art. 2º O Chefe do Departamento de Gestão Pessoal ficará responsável pela instrução de toda a documentação relativa aos processos de pagamento da área de pessoal.

Art. 3º O Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal ficará responsável pela instrução de toda a documentação relativa aos processos de pagamento da área de saúde.

Art. 4º O Chefe do DLF deverá oferecer, até o dia 31 de dezembro de 2010, suporte técnico e operacional ao Departamento de Gestão de Pessoal e ao Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal.

Art. 5º A contabilidade dos recursos destinados a área de saúde e pessoal serão controlados pela Diretoria de Controle Contábil (DCCont) do DLF.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ RENATO FERNANDES RODRIGUES – CEL QOPM
Comandante-Geral