PORTARIA Nº 705/2010

O CORONEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso nas atribuições que lhe confere o nº14 do artigo 13, do Decreto nº4.284, de 04 de agosto de 1978, c/c o artigo 1º do Decreto nº18.709, de 10 de outubro de 1997, alterado pelo Decreto nº19.516, de 20 de agosto de 1998.

RESOLVE:

I – Aprovar e instituir na Polícia Militar do Distrito Federal, o DISTINTIVO DO CURSO DE ALTOS ESTUDOS PARA PRAÇAS – CAEP.

II – O distintivo ora criado, deverá ser usado de conformidade com as regras estabelecidas no Capítulo VI, do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº8.580, de 03 de abril de 1985.

III – Publicar os respectivos memoriais justificativos, bem como as descrições sinópticas, heráldicas, e as representações policromáticas que fazem parte do anexo desta Portaria.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO DA FONSECA MARTINS – CEL QOPM
Comandante-geral